Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. BENFEITORIAS. NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. NECESSIDADE DE REANÁLISE. DECISÃO REFORMADA.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos do exequente. A agravante sustenta a inexigibilidade da obrigação imposta na sentença, argumentando que o agravado não comprovou a restituição do imóvel na forma estabelecida, além de alegar equívocos nos cálculos homologados, especialmente quanto à fruição do imóvel e ao pagamento dos tributos incidentes. ... (Continua)