Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. WRITS CONEXOS DE 5101269-84.2023.8.21.7000/RS E 5255228-41.2024.8.21.7000/RS. HIPÓTESE DE CONHECIMENTO PARCIAL DA IMPETRAÇÃO POR REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS POR ESTA CORTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RETARDAMENTO INJUSTIFICADO POR PARTE DO JUÍZO PROCESSANTE OU MESMO DESÍDIA DO ÓRGÃO DA ACUSAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SEU MISTER NÃO VERIFICADOS. CASO EM QUE, APÓS O OFERECIMENTO DE MEMORIAIS PELAS PARTES, APORTOU O RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES COM A ANÁLISE DE DADOS EXTRAÍDOS DO APARELHO CELULAR APREENDIDO COM O PACIENTE. DETERMINADA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, OPORTUNIZANDO ÀS PARTES A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COMPLEMENTAR, CASO TENHAM INTERESSE. FEITO QUE AGUARDA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO PACIENTE PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MORA INJUSTIFICADA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, TAMPOUCO CONFIGURAÇÃO DE DESÍDIA JUDICIAL OU DA ACUSAÇÃO. PRISÃO MANTIDA.

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.... (Continua)