Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Agravante (genitor) que alegou estar desempregado e, embora resida no exterior, não possui capacidade contributiva suficiente para cumprir a obrigação alimentar no patamar estabelecido pelo Juízo singular, na razão de 300% do salário-mínimo. Pugna pela redução dos alimentos provisórios. Manutenção do decisum. No caso vertente, à luz do conjunto probatório existente, denota-se a ausência de elemento probatório convincente capaz de demonstrar a incapacidade contributiva do recorrente. Percentual fixado pelo Juízo a quo que se revelou compatível com a capacidade contributiva do genitor e a necessidade dos alimentandos (dois filhos com idades de 7 e 9 anos), não merecendo sofrer os alimentos qualquer redução. Princípio da paternidade responsável. Decisão vergastada que não se mostrou teratológica, merecendo ser prestigiada em sua totalidade. Incidência do verbete sumular 59, deste E. TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.