Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito - Júri - Pronúncia - Homicídios qualificados consumado e tentado - Motivo fútil, recurso que dificultou a defesa das vítimas e em razão de condição de sexo feminino - Pretendida a impronúncia quanto ao crime tentado ou sua desclassificação para o crime de lesão corporal, diante da ausência de animus necandi e, quanto ao crime consumado, a exclusão das qualificadoras - Inadmissibilidade - Existência de indícios suficientes acerca da materialidade e autoria dos crimes descritos na denúncia, assim como do ânimo homicida - Qualificadoras mantidas - Dúvidas porventura existentes haverão de ser dirimidas pelo Tribunal do Júri. Recurso desprovido