Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARCERIA AGRÍCOLA. PRESCRIÇÃO. SIMULAÇÃO CONTRATUAL. JUSTIÇA GRATUITA. RESULTADO: APELO PRINCIPAL DESPROVIDO E APELO ADESIVO PROVIDO.

Apelações Cíveis interpostas nos autos de Ação de Indenização, visando o pagamento da diferença de 30% dos frutos das lavouras de 2012 a 2016, sob contrato de parceria agrícola que estipulava partilha de 80% para os autores e 20% para o réu. O réu, em seu apelo principal, alegou prescrição quinquenal, simulação do contrato e execução prática diversa da pactuada. Os autores, em recurso adesivo, impugnaram a concessão da justiça gratuita ao réu. ... (Continua)