Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE BUSCA DOMICILIAR ILEGAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. APREENSÃO DE TRÊS VARIEDADES DE DROGAS - CRACK (1,80G), MACONHA (6,80G) E COCAÍNA (2,35G). ENCONTRO DE MUNIÇÕES E APARATO DE MONITORAMENTO DO LOCAL. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO DO SETOR DE INTELIGÊNCIA E CONFIRMAÇÃO VISUAL DA TRAFICÂNCIA, COM ABORDAGEM DE USUÁRIOS. FUGA DO PACIENTE AO AVISTAR A GUARNIÇÃO. FUNDADAS RAZÕES PARA A DILIGÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO HÍGIDA. COMÉRCIO ILÍCITO ESTRUTURADO, COM POSSÍVEL CONEXÃO COM O SISTEMA PRISIONAL. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO MANTIDA.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)