Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE APONTA CULPA DOS RÉUS, QUE COBRARAM PARCELAS DIVERSAS DO PACTUADO E COM JUROS EXCESSIVOS. REALIZADA A PROVA PERICIAL, APESAR DE TER AFIRMADO QUE FORAM COBRADOS JUROS UM POUCO ACIMA DOS 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, FOI DETECTADO QUE TANTO AUTOR QUANTO OS RÉUS, DESCUMPRIRAM O CONTRATO. A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DE PARCELAS E CONSIDEROU O SINAL EM DUPLICIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.