Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE COBERTURA DE PRÓTESE PENIANA INFLÁVEL. ROL DA ANS QUE, EM REGRA, É TAXATIVO. LEI 14.454/2022. EXISTÊNCIA DE NOTAS TÉCNICAS DESFAVORÁVEIS. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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