Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL.
1.Sentença que concedeu a segurança para determinar o fornecimento de dieta enteral polimérica, hipercalórica, hiperproteica, com fibras à impetrante.... ()
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