Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica julgado procedente - Inclusão da parte agravante no polo passivo da execução, para que responda pelo débito - Razoabilidade - Farto conjunto probatório que evidencia a presença dos requisitos exigidos pelo art. 50, do Código Civil - Indícios concretos de sucessão empresarial irregular - Agravantes constituídas no mesmo endereço da executada, com seu antigo sócio, para exploração da mesma atividade - Exequente que não obteve a satisfação do crédito por qualquer meio até o presente momento - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)