Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo tentado majorado. Sentença condenatória. Pleito defensivo objetivando o afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, maior redução da reprimenda pela tentativa e abrandamento do regime inicial. Viabilidade. Prova oral coligida suficiente em demonstrar o emprego de arma sem potencial ofensivo, por se tratar de revólver desmuniciado. Ausência de apreensão e exame pericial da arma de fogo não suprida por outros meios de prova. Majorante afastada. Redução da pena. Mitigação pela tentativa na fração de 1/2 (em substituição à fração de 1/3 aplicada pela magistrada a quo), em consideração à parcela do iter criminis percorrida. Recurso provido para o fim de condenar o réu como incurso no art. 157, «caput, do CP, à pena de 2 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 5 dias-multa, calculados no piso legal