Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). MERO ELEMENTO INFORMATIVO, NÃO SE TRATANDO DE ENCARGO REMUNERATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.
Preliminar contrarrecursal de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada.... ()
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