Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta pela alimentante contra sentença que fixou os alimentos em 30% do salário mínimo, alegando incapacidade financeira devido à sua situação de saúde e à redução de sua única fonte de renda. Sustentou que recebe apenas R$ 650,00 mensais provenientes do aluguel de imóvel, não tendo mais acesso ao benefício do Bolsa Família. Requereu a redução dos alimentos para o patamar de 18% do salário mínimo. ... (Continua)