Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO FEITO EXECUTIVO. MERA IRREGULARIDADE. VÍCIO SANÁVEL. DECISÃO REFORMADA.

1. O protocolo dos embargos à execução nos próprios autos da ação de execução caracteriza mera irregularidade, tratando-se de vício sanável, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, economia processual e primazia da resolução do mérito. Precedentes. ... (Continua)