Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. MÁ GESTÃO PELO BANCO DO BRASIL. NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 1300 DO STJ. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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