Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AFASTADA. CONDUTA CULPOSA DO MOTORISTA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO TERCEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DOS DEMAIS.

Apelações interpostas por Talentus, Turismo, Eventos e Comunicação, Agência de Viagens e Turismo LTDA; Translima - Ronaldo Coelho de Lima Júnior ME; Adilson Custódio da Silva; e Luiz Carlos Nogueira contra sentença proferida em ação de indenização por danos materiais (pensão alimentícia) e morais ajuizada em decorrência de acidente de trânsito que vitimou a esposa do autor. A sentença afastou a responsabilidade do estado de Minas Geras e o município de Ipatinga e condenou, solidariamente, os réus privados ao pagamento de pensão correspondente a 2/3 do salário mínimo até os 77,6 anos da vítima e indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00. ... (Continua)