Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FORTUITO INTERNO - TEMA REPETITIVO 466 DO STJ - DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO. - É

objetiva a responsabilidade das instituições financeiras pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. - Apresenta-se imune ao pedido de redução a reparação pecuniária por dano moral que decorre de fortuito interno (Tema Repetitivo 466 do STJ) e atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.... (Continua)