Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. COBERTURA PREVISTA PARA SITUAÇÕES DE MORTE NATURAL, INVALIDEZ PERMANENTE E ALGUMAS MOLÉSTIAS, DENTRE OUTRAS SITUAÇÕES PREVISTAS NA APÓLICE. AUTORA QUE PRETENDE LHE SEJA RECONHECIDO O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DOMÉSTICO QUE SUPORTOU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. APELO DA AUTORA INSUBSISTENTE. PERÍCIA QUE CONSTATOU QUE A AUTORA É PORTADORA DE DOENÇA OSTEOARTICULAR. AUSÊNCIA, PORTANTO, DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E O SUPOSTO ACIDENTE DOMÉSTICO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ COBERTURA SECURITÁRIA NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, POR ACIDENTE, MAS NÃO POR DOENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO