Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO, CUMULADA COM COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROVADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. A despeito da divergência sobre a efetiva área queimada e sobre a recuperação do local, dessume-se que o fato constitutivo do direito do autor, referente à ocorrência das queimadas causadas pelos demandados, está confirmado nos autos.2. Cabia aos réus comprovar a inexistência de danos ambientais na região, bem como demonstrar que não foram causados estragos aos aramados da área arrendada.3. É inelutável a conclusão de que os apelados não se desincumbiram do seu ônus probatório de comprovar “a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”... (Continua)