Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO TOCANTE A TOTALIDADE DAS VERBAS BLOQUEADAS. EQUÍVOCO VERIFICADO. TOTALIDADE DAS VERBAS DE CARATER ALIMENTAR INFERIOR AO VALOR BLOQUEADO. SALDO RESIDUAL QUE DEVE SER LIBERADO EM FAVOR DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE.