Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO   DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES/RS. SAÚDE PÚBLICA. INTERNAÇÃO DO AUTOR EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO. CID’S 10: F33 - TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE; F31.8 - TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM E DEFERIDA EM GRAU RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO.  AGRAVO  DE INSTRUMENTO PROVIDO.