Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO MANTIDA.
A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL REALIZADA MAIS DE CINCO ANOS APÓS DECISÃO QUE RECEBEU A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO ESTÁ MANIFESTAMENTE PRECLUSA. ... ()
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