Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a Reclamatória Trabalhista.2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial para comprovação de insalubridade.3. Requerente que não apresentou pedido de produção de prova pericial para comprovação da insalubridade durante a fase instrutória, resultando em preclusão.4. A Gratificação de Atividade de Saúde (GAS) é incompatível com o adicional de insalubridade, o que torna a perícia pericial desnecessária.5. Inexistência de cerceamento de defesa, vez que a Requerente teve diversas oportunidades para solicitar a prova pericial e não o fez.6. Tese de julgamento: A realização de prova pericial para comprovação de insalubridade no ambiente de trabalho é imprescindível, mas a ausência de pedido formal durante a instrução processual pode levar à preclusão do direito de produção dessa prova, não configurando cerceamento de defesa, especialmente quando a parte já recebe gratificação incompatível com o adicional de insalubridade.RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)