Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. RECURSO DO AUTOR (ALIMENTADO).

1. A OBRIGAÇÃO AVOENGA É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR (arts. 1.696 E 1.698 DO CC). SÚMULA 596/STJ. CONCLUSÃO 44 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. INDISPENSÁVEL FIQUE DEMONSTRADO QUE OS GENITORES NÃO TÊM CONDIÇÕES DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS FILHOS E QUE NÃO ESTÃO ATUANDO PARA ATENDÊ-LAS, ALÉM DE FICAR COMPROVADO QUE OS AVÓS TÊM RECURSOS PARA PAGAMENTO DA PENSÃO, O QUE NÃO PREJUDICARÁ, DESPROPORCIONALMENTE, OS ENCARGOS RELACIONADOS AO SUSTENTO PRÓPRIO.... (Continua)