Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JORNADA DE TRABALHO.

A falta de comprovação do registro do seguro garantia na SUSEP acarreta o não conhecimento do recurso ordinário.O adicional de periculosidade é indevido quando a exposição a riscos é eventual e por tempo extremamente reduzido, mesmo havendo laudo pericial contrário.A decisão sobre a jornada de trabalho e é mantida em razão da prova dividida e do princípio da vedação à reforma prejudicial ao recorrente. Recurso da reclamada não conhecido; recurso da reclamante conhecido e parcialmente provido.... (Continua)