Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DO RITO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS.

PRELIMINAR. CASO EM QUE A ALEGADA NECESSIDADE DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONFIGURA INOVAÇÃO RECURSAL, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE DEDUZIDA PELA PARTE APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, SEM TER SIDO SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM.  ... (Continua)