Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Ação rescisória ajuizada com fins a rescindir a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação ordinária movida contra Agiplan Financeira S/A. A autora alega a nulidade do «Termo de Confissão de Dívida e Renegociação 0710739410 por suposta falsidade documental, postulando a declaração de inexistência da relação jurídica entre as partes, a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais. ... (Continua)