Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET - MERCADORIA NÃO ENTREGUE - INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECALCITRÂNCIA DAS RESPONSÁVEIS NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA - DANOS MORAIS - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - INCIDÊNCIA.
1.Não se vislumbra ofensa ao princípio da dialeticidade na hipótese em que o recurso se presta a atacar os fundamentos da decisão recorrida. ... ()
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