Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISCUSSÃO SOBRE O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL DE COMPRA E VENDA DE KIT/CASA PRÉ-FABRICADA E RESOLUÇÃO DO CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO. QUESTÃO RELATIVA A CRÉDITO COMO PONTO SECUNDÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO EM MATÉRIA BANCÁRIA, AINDA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEJA PARTE NO POLO PASSIVO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA.

Conflito de competência julgado procedente.... (Continua)