Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIME DE COPROPRIEDADE. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA POR IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais dos embargos de terceiro para ratificar medida liminar, suspendendo a hasta pública do imóvel objeto da lide, tendo em vista irregularidade na intimação dos coproprietários. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote