Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL PELA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Com base no princípio da causalidade, na hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito em razão da perda de objeto, deve-se verificar quem deu causa ao ajuizamento da ação e condenar a parte ao pagamento de honorários advocatícios. Não tendo o embargante dado causa à instauração dos embargos de terceiro extintos pela perda superveniente do objeto, não deve arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais.... (Continua)