Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS. AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS NÃO DEIXAM EXPRESSO QUE A CAUSA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO, QUE ACARRETOU O TOMBAMENTO DO VEÍCULO DE CARGA, FOI O EXCESSO DE VELOCIDADE. RELATÓRIOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA E DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO ATESTANDO QUE CHOVIA MUITO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONDUTOR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 

RECURSO PROVIDO. ... (Continua)