Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPARAÇÃO DE DANOS - DIREITO DE VIZINHANÇA - PERÍCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL À TESE DA PARTE - IRRELEVÂNCIA

fato de um trabalho pericial ter se mostrado contrário à tese da parte não autoriza sua rejeição, tampouco implica em «cerceamento de defesa ou necessidade de realização de nova prova até que sua tese seja corroborada. A prova é produzida para instruir os autos e não para confirmar as alegações das partes que, para tanto, contratam os assistentes técnicos que melhor lhes interessar; ... (Continua)