Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de nulidade contratual. Justiça gratuita. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência financeira da pessoa natural, prevista no art. 99, § 3º do CPC. Ausência de elementos que confirmem a presunção. Autor que se qualifica como aposentado e também trabalha como «tratorista, percebendo renda mensal não diminuta. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, revogando-se a tutela recursal concedida... (Continua)