Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de procedência, em parte. Irresignação da acionada. Compra e Venda de Móveis Planejados. Descumprimento Contratual. Responsabilidade da acionada configurada. Obrigação de fazer consistente no cumprimento do contrato, entrega e montagem móveis adquiridos. Danos morais caracterizados e bem dosados monocraticamente. Sentença Mantida. Recurso Desprovido... ()
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