Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela liminar em ação de interdito proibitório, diante de alegada ameaça de esbulho sobre a propriedade rural. O agravante sustenta ser legítimo possuidor e proprietário do imóvel, adquirido por doação, e alega que a iminente ocupação pela agravada, com base em antiga desapropriação pela CEMIG, caracteriza perigo concreto de esbulho. ... (Continua)