Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE. NULIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
A demissão de empregada gestante, sem homologação sindical, é nula, mesmo com alegado pedido de demissão, configurando violação do direito à estabilidade provisória, impondo-se o pagamento das verbas rescisórias devidas. RECURSO DA RECLAMANTE PROVIDO.... ()
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