Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA E BLOQUEIO DO CARTÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, cumulada com pedido de desbloqueio judicial de cartão de crédito. A autora alegou ter sofrido constrangimento em razão da recusa de operação de compra e mencionou transações anteriores supostamente não reconhecidas. ... ()
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