Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Estelionato - Pleito de revogação da prisão preventiva e reunião de processos - Conexão que não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado, conforme Súmula 235 do c. STJ - Superveniência de sentença condenatória no juízo de origem, que fixou regime aberto e concedeu o recurso em liberdade - Alvará de soltura cumprido - Perda do objeto - Ordem prejudicada.