Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 647.4976.1481.3556

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONSÓRCIO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. VIA INADEQUADA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO ANTECIPADA. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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