Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Crime ocorrido no ano de 2014, cuja denúncia somente foi oferecida no ano de 2021. ... ()
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