Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES DE NATUREZA CONTRATUAL. CONTRADIÇÃO VERIFICADA QUANTO AO TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL NA DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 405 DO CÓDIGO CIVIL E CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 219. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.