Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL E O NÍTIDO INTENTO DE SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. RELATOS VITIMÁRIOS CORROBORADOS PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÃO DE  POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE FALSAS MEMÓRIAS. ATOS LIBIDINOSOS QUE NÃO NECESSARIAMENTE DEIXAM VESTÍGIOS, TORNANDO PRESCINDÍVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO. ... (Continua)