Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ACIDENTE EM PLATAFORMA DO BRT. PARTE AUTORA QUE LOGROU COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1.Tese quanto à ilegitimidade passiva afastada. ... ()
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