Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - OMISSÃO - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA - QUANTUM.

O ressarcimento do dano gerado por ato ilícito há de se fundar no tríplice requisito do prejuízo, do ato culposo do agente e do nexo causal entre o referido ato e o resultado lesivo, conforme CCB, art. 186. Comprovado o nexo de causalidade entre a alegação de negligência do profissional de saúde e o falecimento do paciente que estava sob seus cuidados, patente a falha na prestação dos serviços médicos. A quantificação do dano moral deve obedecer aos princípios de moderação e razoabilidade, a fim de que o instituto não seja desvirtuado de seus reais objetivos, nem transformado em fonte de enriquecimento ilícito. Os honorários advocatícios devem ser arbitrados em quantia condizente com os critérios dos, do art. 85, § 2º e 3º, do CPC. ... (Continua)