Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória c.c indenizatória. Empréstimo bancário. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Danos morais. Inocorrência. Pretensão fundada em dissabores e contratempos. Ausência de prova sobre qualquer abalo psicológico, ou alteração do comportamento habitual do autor. Inexistência de restrição cadastral e lesão à honra objetiva e subjetiva da parte. Restituição que deve ocorrer na forma simples. Sentença mantida. Recurso não provido... ()
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