Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de reparação de danos materiais decorrente de acidente de trânsito, e que, em sede de reconvenção, condenou os autores ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Os apelantes sustentam que a sentença foi baseada em Boletim de Ocorrência não subscrito por eles, e que a posição do veículo do apelado foi fator determinante para o acidente. Também pleiteiam a improcedência do pedido de danos morais reconhecido na reconvenção. ... (Continua)