Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLAÇAO DE DOMICÍLIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CONTRA A MULHER. TODAS AS ALÍNEAS. CONHECIMENTO AMPLO. ALEGAÇÃO DE SEMI-IMPUTABILIDADE. DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI OU À DECISÃO DOS JURADOS. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. MULTIPLICIDADE DE GOLPES. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I - Caso em exame: 1. Cuida-se de apelação criminal em face da sentença que condenou o réu como incurso no art. 121, § 2º, I, IV, VI, e § 7º, IV, e no art. 150, caput, ambos do CP, à pena de 40 (quarenta) anos e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, e em 1 (um) mês e 19 (dezenove) dias de detenção. ... (Continua)