Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo majorado em concurso formal impróprio - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida.
Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional fechado - Subsistência diante das peculiaridades do caso. Apelo defensivo improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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