Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. LICITUDE. CODIGO CIVIL, art. 1228. SEQUELA. DOMÍNIO EXERCIDO SOBRE O IMÓVEL DEVIDAMENTE DEMONSTRADO PELA RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

1. Na hipótese em exame a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada requerida pela ora agravada no processo de origem, destinada à emissão de ordem de desocupação em desfavor da recorrente. ... (Continua)